Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE PESQUE E SOLTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2021
Autoria: PROFESSOR NELSON