Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 432, de 30 de junho de 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A, OBJETIVANDO A PACTUAÇÃO DE AÇÕES PARA A REURBANIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DE PORTO GRANDE AFETADA PELO RESERVATÓRIO DA UHE CACHOEIRA CALDEIRÃO.
- Data
- 30 de junho de 2015
- Número
- 432
- Publicação
- 30 de junho de 2015
- Vigência
- Não informada