Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 428, de 22 de maio de 2015
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO GRANDE - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de maio de 2015
- Número
- 428
- Publicação
- 22 de maio de 2015
- Vigência
- Não informada