Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Grande (AP)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 428, de 22 de maio de 2015

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO GRANDE - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de maio de 2015
Número
428
Publicação
22 de maio de 2015
Vigência
Não informada