Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 39, de 24 de abril de 1995
INSTITUI COMO SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 1995
- Número
- 39
- Publicação
- 24 de abril de 1995
- Vigência
- Não informada