Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 267, de 05 de maio de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AÇÕES PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de maio de 2008
- Número
- 267
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada