Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 250, de 22 de outubro de 2007
INSTITUI O PROGRAMA PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO, PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DE SAÚDE BUCAL NO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de outubro de 2007
- Número
- 250
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada