Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 248, de 22 de outubro de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de outubro de 2007
- Número
- 248
- Publicação
- 22 de outubro de 2007
- Vigência
- Não informada