Câmara Municipal de Parintins (AM)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins Estado do Amazonas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 8, de 18 de outubro de 2011Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º, parágrafo único, e do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 18, de 23 de maio de 2012Dispõe sobre a inclusão do inciso V e alíneas ao parágrafo 9º do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências (direito do consumidor).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 19, de 31 de outubro de 2012Dispõe sobre a criação do § 6º do art. 79 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 22, de 31 de outubro de 2012Dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º do artigo 12 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 23, de 11 de abril de 2013Dispõe sobre a alteração do caput do art. 78 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 36, de 15 de abril de 2015Dispõe sobre a alteração dos arts. 121 ao 127 da Resolução nº 007/2011, que cuida do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 38, de 02 de outubro de 2015Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 5º do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 43, de 07 de dezembro de 2015Dispõe sobre a alteração e inclusão de artigos, incisos e alíneas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 39, de 07 de dezembro de 2015Dispõe sobre a alteração do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 40, de 07 de dezembro de 2015Dispõe sobre a inclusão do parágrafo segundo no artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 41, de 07 de dezembro de 2015Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências (altera o art. 21 e o § 8º do art. 36).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 46, de 09 de maio de 2016Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 78 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 50, de 30 de janeiro de 2017Dispõe sobre a alteração da alínea "h", inciso XIV, do artigo 28, o caput do artigo 78 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 56, de 04 de dezembro de 2018Dispõe sobre a alteração do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 61, de 07 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 67, de 30 de dezembro de 2020Dispõe sobre alteração do § 1º, § 2º e § 3º do artigo 10 e o artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 68, de 15 de março de 2021Dispõe sobre alteração do inciso VII do art. 28, e da alteração do § 2º e inclusão do § 3º ao art. 32 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 70, de 04 de maio de 2021Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 90, de 15 de abril de 2024ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins - AM e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 100, de 28 de abril de 2025ALTERA E ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 101, de 17 de junho de 2025ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº 061/2019-CMP, REFERENTE AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 102, de 11 de novembro de 2026ALTERA O ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 007/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA DISCIPLINAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO, E REVOGA O § 3º DO ART. 9º.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.