Câmara Municipal de Parintins (AM)
Resolução-GABPRES nº 18, de 23 de maio de 2012
Dispõe sobre a inclusão do inciso V e alíneas ao parágrafo 9º do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências (direito do consumidor).
- Data
- 23 de maio de 2012
- Número
- 18
- Publicação
- 23 de maio de 2012 · Mural de Aviso
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno-GABPRES nº 7, de 14 de junho de 2011Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins Estado do Amazonas.