Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 424, de 04 de janeiro de 2018Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.