Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei Municipal n. 1.918 de 09 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.918, de 09 de fevereiro de 2026Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências