Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estabelecem subsídios e representação do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito de Manacapuru, a partir do dia 01 de fevereiro de 1988, até o fim do primeiro e segundo semestre do exercício de 1988. E estabelece os subsídios e representação para o primeiro semestre do ano de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo Municipal nº 3, de 27 de junho de 1989Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 005/88 e dá outras providências, considerando a orientação dada pela circular nº 002/AM/TCM/89 do Tribunal de Contas dos Municípios.