Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 430, de 02 de abril de 2018Dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.