Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a estrutura administrativa do FUNPREVIM e dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 72, de 17 de setembro de 2007Dispõe sobre a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru–Am e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 416, de 22 de dezembro de 2017Altera a Lei Municipal nº 396 de 04 de setembro de 2017, e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.175, de 21 de dezembro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru - FUNPREVIM – Manacapuru, e dá outras providências.