Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manacapuru–Am e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 396, de 04 de setembro de 2017Dispõe sobre a estrutura administrativa do FUNPREVIM e dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru e adota outras providências.