Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 48, de 10 de outubro de 2001Dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências.