Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 320, de 29 de maio de 2015
Dispõe sobre a proibição de pichação no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 29 de maio de 2015
- Número
- 320
- Publicação
- 29 de maio de 2015 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- 27 de março de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 774, de 27 de março de 2020Dispõe sobre o programa de combate a pichações no município