Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o programa de combate a pichações no município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2019
Autoria: Sassá Jefferson
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 320, de 29 de maio de 2015Dispõe sobre a proibição de pichação no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.