Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Reajusta na forma que especifica os vencimentos dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 48, de 10 de outubro de 2001Dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências.