Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 202, de 10 de abril de 2013Altera a Lei Municipal n˚ 199, de 18 de dezembro de 2012, para abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2013, com a finalidade de criar o Serviço Assistência à criança e ao adolescente dependente de drogas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 201, de 10 de abril de 2013Altera a Lei Municipal n˚ 199, de 18 de dezembro de 2012, para abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o exercício financeiro de 2013, com a finalidade de criar o Serviço SOS Funeral e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 213, de 06 de junho de 2013Cria o Serviço de auxilio funeral, denominado SOS Funeral, para atendimento as pessoas carentes do Município de Manacapuru.