Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Reverte imóvel ao patrimônio municipal, revoga Lei Municipal nº 112/2009, e dá outras providências. (doação de terreno para UEA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 112, de 13 de julho de 2009Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal, e dá outras providências – UEA.