Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal, e dá outras providências – UEA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 175, de 21 de dezembro de 2011Reverte imóvel ao patrimônio municipal, revoga Lei Municipal nº 112/2009, e dá outras providências. (doação de terreno para UEA)