Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 40, de 30 de março de 2006Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 144, de 28 de fevereiro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 167, de 06 de outubro de 2011Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.