Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Adiciona §1º, §2º e Itens I e II ao art. 9º da Lei Municipal nº 108, de 17 de Junho de 2009, que regulamenta o serviço de moto-táxis de Manacapuru/AM e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 108, de 17 de junho de 2009Estabelece normas e regulamenta o serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 160, de 10 de agosto de 2011Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Mototáxi, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.