Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera os artigos 59, II, 62, II e 63, I e acrescenta o inciso IV ao art. 59 na Lei Municipal nº 036 de 22 de dezembro de 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 36, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reestruturação e modernização administrativa do Poder Executivo Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.