Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre prorrogação de prazo do Art. 2º da Lei Municipal Nº 053, de 11 de Junho de 2003 e dá outras providências. (serviço de taxi)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 53, de 13 de junho de 2003Modifica a redação do Inciso I do Artigo 31 da Lei municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 e dá outras providências. (serviço de TAXI)