Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 13, de 15 de agosto de 2005
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 6º da Lei Municipal Nº 024/2002 e dá outras providências.
- Data
- 15 de agosto de 2005
- Número
- 13
- Publicação
- 15 de agosto de 2005 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 24, de 27 de junho de 2002Regulamenta a Emissão de uso da Carteira do Estudante e meia passagem.