Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 11 de abril de 2005
Regulamento do serviço de Moto-Táxi de Manacapuru-Am.
- Data
- 11 de abril de 2005
- Número
- 2
- Publicação
- 11 de abril de 2005 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- 10 de agosto de 2011
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 160, de 10 de agosto de 2011Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Mototáxi, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.