Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a redação da Lei Municipal nº 041/02, suprimindo o artigo 3º e dá outras providências. (doa terreno Endo Points)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 41, de 30 de outubro de 2002Dispõe sobre a doação de Terreno e Área construída do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. (Endo Points Industrial da Amazônia Ltda)