Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Prorrogação do prazo do Art. 3º da Lei Municipal nº 027, de 30 de Junho de 1998, e dá outras providências. (doa terreno)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 30 de junho de 1998Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. (Associação dos Portadores de Deficiência de Manacapuru)