Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. (Associação dos Portadores de Deficiência de Manacapuru)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 16, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre a Prorrogação do prazo do Art. 3º da Lei Municipal nº 027, de 30 de Junho de 1998, e dá outras providências. (doa terreno)