Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 827, de 18 de dezembro de 2020Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município De Manacapuru, Estado Do Amazonas e disciplina seu funcionamento.