Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município De Manacapuru, Estado Do Amazonas e disciplina seu funcionamento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2020
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 53, de 15 de dezembro de 1998Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do município de Manacapuru e dá outras providências.