Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga-o Parágrafo 2º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 001, de 21 de Janeiro de 1997 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 21 de janeiro de 1997Dispõe sobre a Organização básica da Administração municipal, e Estabelece outras providências prioritárias de interesse do município e dá outras providências.