Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei nº 013, 28/Outubro de 1994 e dá outras providências. (CMS-FMS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 13, de 28 de novembro de 1994Revoga as Leis Municipais de nºs 008 e 009/91 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)