Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Modifica a redação do Art. 5º e §1º e ainda o Art. 9º. da Resolução Legislativa N° 002, de 24 de Junho de 2002, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa Municipal nº 2, de 24 de junho de 2002Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.