Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que revoga as Leis Municipais nº 002/83 de 29/03/83 e 33/84 de 21/05/84.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 29 de março de 1983Autoriza o Prefeito municipal de Manacapuru Firmar Convênios com Empresas Públicas e Privadas, autarquias e órgãos da Administração Direta, a nível Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 33, de 21 de maio de 1984Que dispõe sobre a autorização para assinar convênios e dá outras providências.