Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza o Prefeito municipal de Manacapuru Firmar Convênios com Empresas Públicas e Privadas, autarquias e órgãos da Administração Direta, a nível Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 12 de janeiro de 1989Que revoga as Leis Municipais nº 002/83 de 29/03/83 e 33/84 de 21/05/84.