Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga Lei nº 036/79, de 29 de Junho de 1979, corrige Cálculo de Área e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 36, de 29 de junho de 1979Autoriza doar terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Doação a Fundação Serviços Especializado de Saúde Pública – FSESP)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 6, de 25 de maio de 1983Que corrige a área do terreno doado a Fundação SESP e dá outras providências.