Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza doar terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Doação a Fundação Serviços Especializado de Saúde Pública – FSESP)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 22 de junho de 1982Revoga Lei nº 036/79, de 29 de Junho de 1979, corrige Cálculo de Área e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 6, de 25 de maio de 1983Que corrige a área do terreno doado a Fundação SESP e dá outras providências.