Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 11 de julho de 2012
Acrescenta os dispositivos dos artigos 116–A e B à Lei Orgânica do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
- Data
- 11 de julho de 2012
- Número
- 10
- Publicação
- 12 de julho de 2011 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 2, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU