Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 04 de outubro de 2011
Modifica a redação do Artigo 18 e seus §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
- Data
- 4 de outubro de 2011
- Número
- 9
- Publicação
- 4 de outubro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 2, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU