Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 09 de dezembro de 2008
Adiciona Parágrafo Único ao art. 222, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
- Data
- 9 de dezembro de 2008
- Número
- 5
- Publicação
- 9 de dezembro de 2008 · Átrio da Câmara Municipal de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 2, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU