Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 25 de junho de 2007
Modifica o art. 253 e Adiciona §1º e Incisos I e II ao citado artigo, da Lei Municipal nº 005, 5 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Manacapuru).
- Data
- 25 de junho de 2007
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de junho de 2007 · Átrio da Câmara Municipal de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 2, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU