Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que revoga Lei e dá outras providências. (Lei nº 03/1971- Que autoriza o Chefe de Poder executivo a negociar todas Ações de petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, registradas em nome deste Município e dá outras providências.)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3, de 31 de maio de 1971Que autoriza o Chefe de Poder executivo a negociar todas Ações de petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, registradas em nome deste Município e dá outras providências.