Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que autoriza o Chefe de Poder executivo a negociar todas Ações de petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, registradas em nome deste Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 12, de 20 de dezembro de 1972Que revoga Lei e dá outras providências. (Lei nº 03/1971- Que autoriza o Chefe de Poder executivo a negociar todas Ações de petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, registradas em nome deste Município e dá outras providências.)