Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA O ART. 3º, CAPUT, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO CIVIL, UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO ELETRICISTA, TRÊS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO CONTADOR E UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO PEDAGOGO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2017
Autoria: Ministério Público - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.011, de 20 de março de 2014ESTABELECE alterações no regime jurídico dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com modificação da Lei Estadual n. 3.861, de 28 de fevereiro de 2013, da Lei Estadual n. 3.718, de 17 de fevereiro de 2012, da Lei Estadual n. 3.147, de 9 de julho de 2007, e da Lei Estadual n. 2.708, de 26 de dezembro de 2001.
(Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no D.O.E. n. 33.670 de 26.12.17)