Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2014
Autoria: Dep. Wanderley Dallas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.515, de 19 de maio de 2025ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 394, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.