Assembleia Legislativa do Amazonas
INTRODUZ AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO, ALTERANDO OS ARTIGOS 414, 415, 416, 417 E 419, BEM COMO ACRESCENDO OS ARTIGOS 420-A AO 420-G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2016
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
REPRODUZIDA POR HAVER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÕES NO D.O.E. EDIÇÃO N. 33.439 DE 9/1/2017.