Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA a Lei n. 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2014
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983LEI Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas. (VETO PARCIAL – Vetado no Art. 11 desta Lei) (*) REPRODUZIDO D. Of. nº 26.618 de 06.12.88). (ERRATA D.Of. nº 26.624, de 15.12.88